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DESCRIÇÃO DO MODELO OPERACIONAL:

 

Uruguai
 

 

 

 

    • Este também é um dos últimos modelos definidos na América Latina, que reúne muitas das boas práticas dos melhores modelos que operam com sucesso. Este modelo, rapidamente, posicionou-se como avançado em nível mundial, fomentando um esquema de obrigatoriedade segmentado, que promove níveis de adoção e massificação muito prometedoras. Este modelo está em operação desde 2013.
    • O projeto-piloto funcionou em 2012 com a participação de um grupo de empresas que, como convidadas, realizaram provas desde finais de Q1 até princípios de Q4. Uma vez terminado tal processo, as empresas puderam se incorporar ao modelo de forma voluntária existindo agora um calendário para a incorporação de maneira coordenada e incremental, de vários setores produtivos do Uruguai, que deverão adotar este novo esquema de Nota Fiscal eletrônica de modo obrigatório. Estas empresas já devem estar preparando-se com antecipação.
    • Em 1 de Julho de 2013 foi iniciada a etapa de obrigatoriedade de Nota Fiscal Eletrônica que a DGI fomenta, para um grupo selecionado de Grandes Contribuintes.

O calendário de obrigatoriedade é o seguinte:

  • A partir de 01 Julho de 2014:
    • Deverão se incorporar os demais Grandes Contribuintes e um grupo a serem selecionados de contribuintes CEDE.
    • A partir de 01 de Julho de 2015
    • Deverão se incorporar os demais contribuintes CEDE
  • PRINCIPAIS LEIS E/OU NORMAS:
  • Sobre Assinatura Digital:
  • Lei 18.600: Concede validez legal ao uso de certificados Digitais para a realização de assinaturas
  • Decreto 436/011: Regulamentação sobre infraestructura, certificados e usos da assinatura digital
  • Sobre Nota Fiscal Eletrônica:
  • Decreto 324/01: Fomento inversões
  • Decreto 036/012: Marco regulatório
  • Resolução 798/012: Normas de implantação (Atualizado a Nov. 2012)
  • Resolução 2695/012: Estabelece obrigação a Grandes Contribuintes.
  • Resolução 2719/012: Modificações à 798/012
  • Resolução 3192/212: Regulamenta benefícios Fiscais
  • PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS:
  • Padrão Técnico Definido para os Arquivos: Formato XML definido pela DGI para Comprovantes Fiscais Eletrônicos (CFE). Estes arquivos XML têm a estrutura e informação requeridas para a comunicação entre o sistema e a DGI:
  • Processo de Certificação: Existe processo regulamentado para a Certificação formal perante entidade tributária. Para se incorporar ao regime de CFE as empresas devem cumprir com um processo de “Seleção, Certificação e Resolução por parte da DGI”
  • Certificados e Assinatura Digital: Os Serviços de Autenticação e Autorização e Estabelecimento do canal de comunicação, para a DGI, são realizados usando Certificados Digitais da Empresa que realizar esta função, os quais são emitidos pela Autoridade Certificadora, neste caso o Correio do Uruguai.
  • Validação perante Entidade Tributária: Os documentos possuem uma dupla validação. A primeira, dada pelo arquivo xml entregue pela DGI que contém uma gama de fólios por tipo de documento para cada tipo de CFE e cuja vigência é de dois anos. E a segunda, é o resultado da validação de esquema e dados.
  • Representação Gráfica de Documentos: A representação gráfica dos documentos está regulamentada, podendo ocupar papel comum e conterá a informação própria das Notas Fiscais, além do mais incorpora obrigatoriamente a impressão de um “Código QR”, representativo de uma rede de campos específicos do CFE, através da qual é constituído um link para uma URL da DGI que permite a validação em linha do CFE.
  • Intercâmbio de Documentos entre Contribuintes: O intercâmbio de documentos entre contribuintes é realizado através de E.mail, para isso a DGI exige que todos os contribuintes eletrônicos declarem um correio eletrônico, os quais são publicados por esta entidade, facilitando e padronizando assim o intercâmbio de documentos entre contribuintes.
  • Recepção de Documentos: As empresas que recebem CFE podem validá-los automaticamente na plataforma da DGI, através de web services disponíveis para isso, garantindo assim sua validez tributária.
  • Notificações ou Mensagens: A DGI regulamentou também o intercâmbio de Notificações de Aprovação e/ou Rechaço dos CFE, em formato XML e utilizando assinatura eletrônica.
  • Geração de Relatórios de Validação: Os contribuintes “eletrônicos” devem gerar diariamente os Relatórios dos documentos emitidos no dia anterior, em formato de arquivo XML definido pela DGI e validá-los na plataforma desta entidade.
  • Armazenamento: Existe obrigação de armazenar e conservar de forma eletrônica os comprovantes Fiscais eletrônicos emitidos e recebidos, para poder respaldar as operações registradas na contabilidade, pelo mesmo período de tempo que deve ser conservada a documentação tradicional. A conservação dos CFE pode ser feita pelo próprio emissor eletrônico ou delegar tal função a terceiros, mas o sujeito pasivo sempre será o responsável perante a DGI.
  • DESCRIÇÃO DO MODELO OPERACIONAL:
  • Os documentos neste modelo se denominan Comprovantes Fiscais Eletrônicos (CFE).
  • Para incorporarse ao regime de CFE as empresas devem cumprir con um processo de “Seleção, Certificação e Resolução por parte de DGI”.
  • As empresas incorporadas a este regime estão obrigadas a emitir CFE para os tipos de documentos autorizados de acordo com a Resolução obtida. Esta autorização permite solicitar um registro de autorização de emissão (CAE) , que é um arquivo xml entregue pela DGI que contém uma gama de fólios por tipo de documento para cada tipo de CFE e cuja vigência é de dois anos. Deste modo, os contribuintes ficam habilitados para começar a gerar CFE legalmente válidos a partir da data indicada na Resolução.
  • A empresa emissora de CFE gera un arquivo eletrônico contendo as informações Fiscais da operação comercial, o qual deve ser assinado digitalmente, para garantir a integridade dos dados e autoria do emissor.
  • Os CFE devem ser assinados eletronicamente usando os Certificados Digitais de uma das pessoas autorizadas pela empresa para realizar esta função, os quais são emitidos pelas Autoridades Certificadoras, que neste caso é o Correio do Uruguai.
  • O controle dos CFE emitidos, a realizar-se por parte da DGI, será feito de forma assincrónica. Em uma situação de regime operacional, a informação à DGI deve ser enviada no momento da emissão do CFE e antes do seu envio ao receptor. Não é necessária uma autorização online para Nota Fiscal, porém, uma vez obtida a resposta da DGI, esta deve ficar impressa nos documentos.
  • Os documentos devem ser validados via Internet (via Web Services) perante a Direcção Geral Impositiva (DGI), ainda que esta validação não tenha que ser completamente “em linha”, os documentos podem ser enviados en batch, caso existam dificultades técnicas por parte do contribuinte. A DGI devolve como resposta a aceitação ou Rechaço do documento.
  • Se uma Nota Fiscal é rechaçada pela DGI, não possui validez fiscal e o número desse documento já ficou registrado pela DGI. Ou seja, uma vez solucionado o inconveniente terão que gerar um novo documento com uma nova numeração. Não é necessária uma correlação numérica.
  • A anulação, é a funcionalidade de informar à DGI, que um determinado fólio não será utilizado por motivos de Rechaço ou por vencimento do CAE. Caso seja necessário voltar atrás nuna operação que foi autorizada anteriormente, e como tem validez fiscal porque já possui Aprovação, não corresponde a anulação e é preciso reversar a operação mediante a emissão de uma nota de crédito ou débito eletrônica, conforme o caso.
  • Uma vez obida a Aprovação da DGI, o emissor do documento pode dispor da Nota Fiscal para enviar ao cliente imediatamente, já seja de forma eletrônica ou através da impressão de uma representação gráfica desse arquivo, de acordo com as regulamentações correspondentes.
  • Igualmente, tanto para documentos emitidos como recebidos, deve-se armazenar o arquivo eletrônico de acordo com a regulamentação vigente, pelo prazo de 6 anos.
  • Para acompanhar o trânsito de mercadoria deve ser impressa uma representação gráfica do CFE, feito em papel comum e conterá a informação própria das Notas Fiscais, além do mais incorpora obrigatoriamente a impressão de um “Código QR”, representativo de uma rede de campos específicos do CFE, através do qual é feito um link para uma URL da DGI que permite a validação em linha do CFE.
  • O intercâmbio do CFE entre contribuintes é feito através de E.mail, para isso a DGI exige que todos os contribuintes “eletrônicos” declarem um correio eletrônico, que são publicados por esta entidade, facilitando e padronizando assim o intercâmbio de documentos entre contribuintes.
  • As empresas que recebem os CFE podem validá-los automaticamente na plataforma da DGI, através das web services disponíveis para isso, garantindo assim sua validez tributária.
  • A DGI regulamentou também o intercâmbio de Notificações de Recepção, Aprovação e/ou Rechaço dos CFE, no formato XML e utilizando assinatura eletrônica.
  • Os contribuintes “eletrônicos” devem gerar diariamente os Relatórios dos documentos emitidos do dia anterior no formato de arquivo XML definido pela DGI e validá-los na plataforma desta entidade.
  • Os tipos de documentosv (CFEs) incluídos pelo modelo são:
    • 101 e-Ticket;
    • 102 Nota de Crédito de e-Ticket;
    • 103 Nota de Débito de e-Ticket;
    • 111 e-Nota Fiscal;
    • 112 Nota de Crédito de e-NF;
    • 113 Nota de Débito de e-NF;
    • 181 e-Remito;
    • 182 e-Resguardo;
    • 201 e-Ticket Contingência;
    • 202 Nota de Crédito de e-Ticket Contingência;
    • 203 Nota de Débito de e-Ticket Contingência
    • 211 e-NF Contingência;
    • 212 Nota de Crédito de e-NF Contingência;
    • 213 Nota de Débito de e-NF Contingência
    • 281 e-Remito Contingência
    • 282 e-Resguardo Contingência.
  • REQUISITOS DE INCORPORAÇãO:
    • Certificado eletrônico válido
    • Ter os dados registrados no CPF atualizados.
    • Não ter processos judiciais iniciados pela DGI que estejam em trámite, nem medidas preliminares ou processos executivos.
    • Não ter pendências de cumprimento de qualquer requerimento que a Administração tenha exigido (art. 70 del Código Tributa rio).
    • Para solicitar e-NF e suas notas de correção, e-ticket e suas notas de correcção, e e-remito deve ser contribuinte de IVA Serviços pessoais, IVA geral e/ou IRAE, ou ser usuário direto ou indireto de zona franca.
    • Os sujeitos passivos não contribuintes destes impostos, nem usuários de zona franca, podem solicitar exclusivamente e-resguardo (No entanto nesta primeira etapa do modelo os e-resguardos regem somente para Órgãos do Estado).
    • Conhecer toda a regulamentação e instrutivos de Nota Fiscal eletrônica publicados no Portal e-NF do sítio web da DGI
    • Software para a emissão dos CFE
    • Apresentar a inscrição respectiva perante a DGI.
    • Criar dois endereços de correio eletrônico de uso exclusivo para Nota Fiscal eletrônica: a) mail de contato DGI para todas as comunicaciones que possam existir na emissão dos CFE e asuntos vinculados, e b) mail de contato com outros emissores eletrônicos para a comunicação como emissores/receptores no envío dos CFE emitidos e das mensagens de resposta onde constarão o estado de recepção dos mesmos.
    • Submeter o sistema computacional à verificação correspondente para a emissão de documentos eletrônicos, mediante un conjunto de provas dispostas pela DGI.
  • REQUISITOS DE OPERAÇÃO:
    • Possuir um Certificado Digital.
    • Possuir um sistema computacional que permita emitir Comprovantes Fiscais Eletrônicos (CFE) ou contratar os Serviços de emissão dos mesmos.
    • Cumprir com os formatos e mecanismos mínimos de intercâmbio entre emissor e receptor definidos pela DGI.
  • Pode obter mais informações relativas a este tema no sitio Web da DGI

Nota Fiscal Eco

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Comentarios (1)
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